POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS
Portaria nº CCB-001/800/2024

Disponibiliza para Consulta Pública a Minuta do Parecer de “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos”.

O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPMESP -, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n.º 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, resolve:

Artigo 1º - Disponibilizar para consulta pública a minuta do Parecer de “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos” pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta portaria.

Artigo 2º - As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo supracitado, exclusivamente para o e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. São Paulo, 02 de abril de 2024.

NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
Coronel PM Comandante

Link da publicação no Diário Oficial do Estado: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=34712&e=20240405&p=1