POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CORPO DE BOMBEIROS
Portaria nº CCB-002/800/2024 - Prorrogação por 90 dias.

Disponibiliza para Consulta Pública a Minuta do Parecer de “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos”.

O COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPMESP, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n.º 1.257, de 6 de janeiro de 2015, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, resolve:

Artigo 1º - Prorrogar a consulta pública da minuta do Parecer de “Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos” pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de 06 de maio de 2024.

Artigo 2º - As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo supracitado, exclusivamente para o e-mail dspciconsultapublica@policiamilitar.sp.gov.br.

São Paulo, 26 de abril de 2024.

NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
Coronel PM Comandante

Link da publicação no Diário Oficial do Estado: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br