CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
INFORMATIVO SOBRE O TÉRMINO DA CONSULTA PÚBLICA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

Considerando a Portaria Nº CCB-001/800/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE nº 65, de 05ABR24), que disponibilizou para consulta pública a minuta intitulada “Parecer de Ocupações com estações de recarga para veículos elétricos”.

Considerando que a referida consulta foi prorrogada por mais 90 (noventa) dias, a contar de 06 de maio de 2024, por meio da Portaria Nº CCB-002/800/2024, publicada no DOE nº 85, de 6 de maio de 2024 – SUPLEMENTO, totalizando um período de consulta de 120 dias.

Desta forma, no dia 03 de agosto de 2024, encerrou-se o período da consulta pública.

Em virtude da complexidade da temática e devido à elevada quantidade de manifestações, sugestões e informações enviadas por parte das montadoras de veículos, entidades profissionais, centros acadêmicos, representantes das construtoras, Corpos de Bombeiros Militares de outros estados e de toda a sociedade envolvida, bem como, em função da coleta de novos subsídios sobre a questão, visando reanalisar e reavaliar as medidas de segurança contra incêndios contidas no citado “parecer”, o CBPMESP via Departamento de Segurança e Prevenção Contra Incêndios realizará os devidos estudos, a fim de adequar e aprimorar a proposta de normatização para as edificações e áreas de risco sujeitas à legislação de segurança contra incêndios, cuja conclusão será publicada oportunamente na imprensa oficial.

São Paulo, 07 de agosto de 2024.

NILTON CESAR ZACARIAS PEREIRA
Coronel PM Comandante